Número: 110/2003
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa

SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE QUE TRATA A LEI N°335/97, DE 20 DE MAIO DE 1997, ALTERADA PELA LEI N° 692/01, DE 19 DE ABRIL DE 2001