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Número/Ano: 005/2.023/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS -TRS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 100/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 098/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)

Número/Ano: 095/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS)

Número/Ano: 096/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 094/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.305.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).

Número/Ano: 093/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Número/Ano: 092/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Número/Ano: 091/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 090/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 089/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Número/Ano: 087/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

Número/Ano: 088/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO, GUARDA, DESTINAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Número/Ano: 086/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO PARDO -MS.

Número/Ano: 085/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 083/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)

Número/Ano: 084/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 082/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

Número/Ano: 081/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.565.813,10 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZ CENTAVOS).

Número/Ano: 1.309/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.