Legislação

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Número/Ano: 058/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATINO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 057/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -CMDM, DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 1.307/2026/2026
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1134/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 056/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLOFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 055/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 003/2026/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/2026/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE VAGA E A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N. 007/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 053/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 052/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS)

Número/Ano: 051/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO, BEM COMO EVENTUAL SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA, EVENTUAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES NO MUNICÍPIUO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.305/2026/2026
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A “ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.306/2026/2026
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A “ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 001/2026/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 050/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Número/Ano: 049/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Revogada Totalmente
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DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -CMDM, DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 048/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 047/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.5000.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)

Número/Ano: 044/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 046/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 045/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO