Legislação

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Número/Ano: 142/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DO DECRETO N. 135/2024, DE 11 DE JULHO DE 2.024 - REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR".

Número/Ano: 127/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 136/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL N. 14.133/2.021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS.

Número/Ano: 135/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR" DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 124/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 7 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 120/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 121/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 122/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 115/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 119/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 110/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 111/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 108/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 109/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 107/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 117/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Número/Ano: 125/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO- SEAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 118/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 084/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 085/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS