Legislação

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Número/Ano: 118/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 115/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N. 004/2025/SEAG

Número/Ano: 107/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.287.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS)

Número/Ano: 106/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL)

Número/Ano: 105/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Número/Ano: 104/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Número/Ano: 103/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 504.203,10(QUINHENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS)

Número/Ano: 102/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).

Número/Ano: 101/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

Número/Ano: 116/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - LEILÃO, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DESIGNA SEUS MEMBROS

Número/Ano: 099/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS)

Número/Ano: 108/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A TRANSIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A MODALIDADE ELETRÔNICA NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 109/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.310/2026/2026
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 005/2.023/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS -TRS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 100/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 098/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)

Número/Ano: 095/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS)

Número/Ano: 096/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 094/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.305.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).