Legislação

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Número/Ano: 1.287/2.024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O PERÍODO DE 2025/2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.288/2.024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DO ORÇAMENTO PARA 2.025, INCLUINDO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 217/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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TRATA-SE DE ALTERAÇÃO DA DATA DO IPTU PREMIADO, NO QUAL FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO DE Nº 190 DO ANO DE 2024

Número/Ano: 191/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 193/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 192/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 201/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 200/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 194/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 203/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 202/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.286/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA PROJETADA NA QUADRA 80, ENTRE AS RUAS DOM PEDRO II E MARECHAL CÂNDIDO MARIANO RONDON, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, COMO RUA JOSÉ LOSANO - ZÉ CAMAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.285/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024.

Número/Ano: 1.284/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICAS ( NFS-s ), DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ACESSÓRIAS REFERENTE AO IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 216/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO MUNICIPAL DE SOCIETY PRATAS DA CASA DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.283/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 209/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA O DECRETO Nº 207, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 206/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1º CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CIMA, CRIADA PELO DECRETO Nº 198, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Número/Ano: 176/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 177/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS