Legislação

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Número/Ano: 090/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 088/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO, GUARDA, DESTINAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Número/Ano: 086/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO PARDO -MS.

Número/Ano: 085/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 084/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 082/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MEIL REAIS).

Número/Ano: 081/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.565.813,10 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZ CENTAVOS).

Número/Ano: 1.309/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.308/2026/2026
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO E/OU ACORDO DE COOPERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, TERMO DE CONTRIBUIÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 001/97 TCE/MS E LEI FEDERAL N. 4.320/64) OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ESTABELECIDO EM LEI, COM O "SINDICATO RURAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 080/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).

Número/Ano: 077/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VCALOR DE R$ 1.529.214,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS).

Número/Ano: 078/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Número/Ano: 075/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 074/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS).

Número/Ano: 073/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FISN DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE MILTON CUSTÓDIO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ANEL VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 071/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

Número/Ano: 071/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, BICICLETAS ELÉTRICAS E CICLOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA, IDADE MÍNIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 066/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL SOCIETY DO DIA DO TRABALHADOR DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 068/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2025/SEAG.

Número/Ano: 067/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 003/2025/SEAG.