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Número/Ano: 025/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOSOS DE INFRAÇÕES - JARI

Número/Ano: 023/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIOS ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 008/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IPTU NO LOTEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 007/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFING E OS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO E DE RATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 001/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM REAIS DA URF-UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 007/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 242/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 241/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 240/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 238/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 237/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 236/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 237/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
Ementa

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 234/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 233/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 232/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 231/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N. 006/2025, NO QUE SE REFERE À EMISSÃO, CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS EKETRÔNICA-NF-e, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RIAT DO PARDO-MS.

Número/Ano: 229/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 228/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 227/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 007/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO MUNICÍPIO DE SNATA RIAT DO PARDO-MS, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 007/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006- CÓDIGO TRIBUTÁRIO, NO PERÍODO QUE MENCIONA.