Legislação

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Número/Ano: 075/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 073/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FISN DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE MILTON CUSTÓDIO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ANEL VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 071/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, BICICLETAS ELÉTRICAS E CICLOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA, IDADE MÍNIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 066/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL SOCIETY DO DIA DO TRABALHADOR DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 068/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2025/SEAG.

Número/Ano: 067/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 003/2025/SEAG.

Número/Ano: 065/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS)

Número/Ano: 064/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.661,11 (SESSETA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS).

Número/Ano: 061/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 857.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS)

Número/Ano: 060/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 778.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS)

Número/Ano: 063/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME 2026-2036, DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 062/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME 2026-2036, DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 059/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 058/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATINO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 057/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -CMDM, DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 1.307/2026/2026
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1134/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 056/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLOFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 055/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 003/2026/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/2026/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE VAGA E A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N. 007/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS