Legislação

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Número/Ano: 044/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 046/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 045/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 042/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 170/2024, QUE TRATA SOBRE SUBSTITUIÇÕES E NOMEAÇÕES DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 043/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 144/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, DESTE MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 041/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO.

Número/Ano: 040/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 039/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 038/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB 20 ABERTO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 035/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 032/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 034/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 026/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 061/2025, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO TITULAR DO CONSSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 027/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 025/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOSOS DE INFRAÇÕES - JARI

Número/Ano: 023/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIOS ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 019/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.991,20(TRINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS)

Número/Ano: 018/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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abre crédito adicional suplementar no valor de r$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Número/Ano: 017/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.555,18 (CENTO E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E

Número/Ano: 016/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA", PARA O ANO LETIVO DE 2026.