Legislação

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Número/Ano: 247/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DOS CANDIDATOS CONTEMPLANTES NO SORTEIO PÚBLICO DE 36 CASAS POPULARES ATRAVÉS DO PHIS - PROGRAMA HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Número/Ano: 248/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO FINAL PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 1.272/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O PROGRAMA SOCIAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DR SANTA RITA DO PARDO- MS, QUE MENCIONA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUSSÃO, AUTORIZA A DOAÇÃO DOS ITENS, A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E EXECUSSÃO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 011/2023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.271/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS NO VALOR QUE ESPECIFICA COM A DOAÇÃO DE BOLAS DE VÔLEI E DE FUTEBOL DE CAMPO PERSONALIZADAS, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADE NATALINAS DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 010/2023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.273/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPIAR ÁREAS DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS INSDUSTRIAIS, EXPANSÃO DE ÁREAS URBANAS, CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E/OU MELHORAMENTO PÚBLICOS, INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO NON AEDIFICANDI A INSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS A ADEQUADA EXPANSÃO URBANA E ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 241/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE SALDO DOS ESTOQUES NO ALMOXARIFADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 204/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 205/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 207/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 206/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 210/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 208/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 211/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 218/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 217/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 220/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 228/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 240/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS