Legislação

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Número/Ano: 111/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 167/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO QUE INDICA, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO IMPLEMENTO DAS OBRAS DO DESVIO / ANEL VIÁRIO E / OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E / OU MELHORAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS Á ADEQUADA EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 170/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA OS VALORES DE PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS RURAIS DESTINADO Á APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS-ITBI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 171/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NORMATIZA PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE CRÉDITOS PRESCRITOS NOS TERMO DO ART.12 DA LEI ORDINÁRIA Nº1.261/2023 DE 12 SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Número/Ano: 172/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 173/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 180/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº039/2021, DE 25 JANEIRO DE 2021 O QUAL DESGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 181/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO Nº130, DE 28 DE JUNHO E 2023 , QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-COMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Número/Ano: 182/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 052/023 QUE REGULAMENTA A CAMPANHA ´´IPTU PREMIADO´´´PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E NOMEIA OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO SORTEIO.

Número/Ano: 097/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 148/2..023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 141/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 143/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 144/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 142/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 145/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 169/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO DE MALHA DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.263/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA A ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 348/97 E 974/2007 DE 10 DE ABRIL DE 2.007 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.262/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.248/2.023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA RITA DO PARDO-MS", E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N º1.242/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.261/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL "REFIS MUNICIPAL/2.023", NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS