Legislação

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Número/Ano: 097/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO SUAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 096/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇÃO - SINTED DO COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 105/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 106/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONVOCA A 7 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

Número/Ano: 1.279/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, DEFINE PS CRITÉRIO PERTINENTES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 004/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 013-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 104/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO.

Número/Ano: 103/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 093/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA'''

Número/Ano: 094/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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''CONVOCA A 6ª CONFÊRENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Número/Ano: 130/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 088/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 181, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, QUE '' DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-COMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Número/Ano: 092/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES QUE INTEGRAM O CONCIDADE-SRP - CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

Número/Ano: 087/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 086/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.277/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA PARA AMPLIAR, O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 065/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 046/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 060/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 061/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS