Número: 1.301/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTOE/OU COOPERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, TERMO DE CONTRIBUIÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 001/97 TCE/MS E LEI FEDERAL N. 4.320/64) OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ESTABELECIDO EM LEI, DESTINADO A COBRIRI PARTE DAS DESPESAS DO EVENTO "MARCHA PARA JESUS", E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
Anexo