Legislação

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Número/Ano: 017-2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 018-2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 016-2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 037/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 036/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº033/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE "CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A FINALIDADE DE LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-M.

Número/Ano: 095/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 134/2022, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 028/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 027/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 029/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 035/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 034/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 003/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 003/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 004/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 002/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 001/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 002/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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Concede reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Magistério Publico do Município de Santa Rita do Pardo- MS, e da outras Providências.

Número/Ano: 001/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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Concede reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Pardo-MS, e dá outras Providências.

Número/Ano: 026/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 025/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 014/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, QUE DESIGNA SUBSTITUTO PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO-SEASTH, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS