Legislação

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Número/Ano: 010/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INSTITUIDO PELO DECRETO 020/2022

Número/Ano: 009/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA-POLO PARA O ANO LETIVO DE 2024

Número/Ano: 008/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR-EMEI PARA O ANO LETIVO DE 2024

Número/Ano: 007/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO CÂNDIDO DE ARAÚJO PARA O ANO LETIVO DE 2024

Número/Ano: 006/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ´´ RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA - CEI PARA O ANO LETIVO

Número/Ano: 233/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ´´ RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA ´´ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 089/2022/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DOS IMÓVEIS QUE INDICA, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO A ABERTURA DE VIAS DE ACESSO - CONTORNO VIÁRIO DE SANTA RITA DO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 005/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM REAIS E DA URF - UNIDADE DE REFÊRENCIA FISCAL, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 007/2006 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS A ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS

Número/Ano: 012/2023/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ISEÇÃO IMPOSTOS E TAXAS PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - LEI Nº 14.620/2023, PROGRAMAS HABITACIONAIS DOS GOVERNOS FEDERAL, BEM COMO OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS POR INTERMÉDIO DA AGEHAB - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E TAMBÉM OUTRAS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELA SEASTH - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 013/2023/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007 PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.274/2023/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTA AS ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA, DESAFETANDO DE SUA PRIMITIVA CONDIÇÕES DE BEM INDISPONÍVEL E LIBERADA DE TODOS OS ÔNUS FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.055, DE 30/04/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.275/2023/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO, E OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS, COM ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM MÚTUA COOPERAÇÃO, SEM FINS LUCRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DE 31/07/2014, QUE AUTORIZANDO A REALIZAR AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA COM A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS QUE MENCIONA, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 246/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE OS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 242/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO PARA O CAMPEONATO DE FUTSAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 245/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO FINAL PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 247/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DOS CANDIDATOS CONTEMPLANTES NO SORTEIO PÚBLICO DE 36 CASAS POPULARES ATRAVÉS DO PHIS - PROGRAMA HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Número/Ano: 248/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO FINAL PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 1.272/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O PROGRAMA SOCIAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DR SANTA RITA DO PARDO- MS, QUE MENCIONA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUSSÃO, AUTORIZA A DOAÇÃO DOS ITENS, A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E EXECUSSÃO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 011/2023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.271/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS NO VALOR QUE ESPECIFICA COM A DOAÇÃO DE BOLAS DE VÔLEI E DE FUTEBOL DE CAMPO PERSONALIZADAS, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADE NATALINAS DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS