Legislação

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Número/Ano: 159/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 143/2024 QUE REGULAMENTA A CAMPANHA '' IPTU PREMIADO'' PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NOMEIAOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSA ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO SORTEIO.

Número/Ano: 153/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAL DO MUNICÍPIO, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 158/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 141/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 133/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 134/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 131/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 132/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 130/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 151/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ( CPMPD ) E SIMULTANEAMENTE O CONTROLADOR , O ENCARREGADO, O ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO E ENCARREGADOS SETORIAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS. PARA REALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NESTE MUNICÍPIO.

Número/Ano: 150/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/ MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 149/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2012 DE ( LEI DE ACESSO INFORMAÇÃO ) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 148/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 ( GOVERNO DIGITAL ) , DE 29 DE MARÇO DE 2021.

Número/Ano: 143/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA ''IPTU PREMIADO'' PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 142/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DO DECRETO N. 135/2024, DE 11 DE JULHO DE 2.024 - REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR".

Número/Ano: 127/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 136/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL N. 14.133/2.021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS.

Número/Ano: 135/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR" DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 124/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 7 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 120/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS