Legislação

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Número/Ano: 007/2.024/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 009/2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 034/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DA TRS - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LOTEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 035/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 032/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 027/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 026/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 025/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E REVOGA O DECRETO N. 020/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Número/Ano: 024/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFINGE E OS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO E DE RATIFICAÇÇOES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 023/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 022/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 021/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO DIRETOR MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE TRÂNSITO - DMTT, E A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 058/2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 020/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Revogada Totalmente
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 016/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS (AS), E ORDENADORES DE DESPESAS DOS RESPECTIVOS FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 008/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 007/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IPTU NO LOTEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 003/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM REAIS E DA URF - UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 007/2006 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 002/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 001/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 017/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 018/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.