Legislação

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Número/Ano: 008/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 007/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IPTU NO LOTEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 003/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM REAIS E DA URF - UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 007/2006 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 002/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 001/2.025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 017/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 018/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 019/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 012/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL "SANTA RITA DE CÁSSIA -PÓLO" PARA O ANO LETIVO DE 2025.

Número/Ano: 011/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL " RAIMUNDO CÂNDIDO DE ARAÚJO", PARA O ANO LETIVO DE 2025.

Número/Ano: 010/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA", PARA O ANO LETIVO DE 2025.

Número/Ano: 009/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL"ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR", PARA O ANO LETIVO DE 2025.

Número/Ano: 013/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 014/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 015/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 032/2.024/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 006/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE SERVIDORES A SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 005/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 220/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 006/2.024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 001/2.018 E 005/2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.