Número: 080/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E ART. 2º DO DECRETO Nº 064/2.020, DE 19 DE MARÇO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações

ALTERAÇÃO DO ART. 1º E ART. 2º DO DECRETO Nº 064/2.020