Número: 042/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa

“DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA A AVALIAÇÃO, TAL QUAL PREVISTAS NAS LEIS Nº 1.055/2013, 1.103/2014 E 1.143/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Observações

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO