Número: 079/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO AR. 3º DO DECRETO Nº 107/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
ALTERAÇÃO DO AR. 3º DO DECRETO Nº 107/2021
Anexo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO AR. 3º DO DECRETO Nº 107/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAÇÃO DO AR. 3º DO DECRETO Nº 107/2021