Número: 152/2003
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
DECLARA DE NECESSIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, O LOTE DE TERRAS DO PERIMETRO URBANO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECLARA DE NECESSIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, O LOTE DE TERRAS DO PERIMETRO URBANO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS