Número: 077/1997
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
REGULAMENTO A LEI N 345/97 DE 09 DE JULHO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE PEDRAS E AREAIS PARA CONSTRUÇAO DE PASSEIOS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS .
Anexo
REGULAMENTO A LEI N 345/97 DE 09 DE JULHO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE PEDRAS E AREAIS PARA CONSTRUÇAO DE PASSEIOS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS .