Número: 064/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
“ADERE ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 15.603, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES, TEMPORARIAMENTE, E PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 52, DO DECRETO ESTADUAL Nº 15.577, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM A FINALIDADE DE REDUZIR OS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
COVID-19
Anexo