Número: 008/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa

DISPÕE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA COMUNIDADE DE SANTA RITA DO PARDO, ACERCA DE MEDIDAS COMPLEMENTARES EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL - PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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