Número: 104/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa

PRORROGA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 115/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2.020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO — MS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 — LRF, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Observações

CORONAVÍRUS (COVID-19),