Número: 021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa

EMENTA: ADOTA MEDIDAS URGENTES DE REDUÇÃO DO FLUXO DE PESSOAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EVITANDO A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19, BEM COMO PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE REDUÇÃO DE GASTOS, RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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