Número: 196/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, Á ATUAÇÃO DOS FISCAIS E DOS GESTORES DE CONTRATOS, AO APOIO DA ASSESORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO, EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS VINCULADOS Á LEI FEDRAL N. 14.133/2021.
Anexo