Número: 005
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2018, NAS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2007; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA DAS LAEIS Nº 012/2007; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2020; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexo