Número: 004/2016
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
DISPOE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2005, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Anexo
DISPOE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2005, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS