Legislação

Número: 041/1989.

Categoria: LEIS ORDINARIAS

Status: Ativa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á EFETIVAÇÃO DE CONVIVIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DIVERSAS.

Anexo

LEI MUNICIPAL 041/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AS APLICAÇOES DE RECURSOS ORIUNDOS DE RECEITAS ORÇAMENTARIAS PROPRIAS.