Número: 1.254/2.023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MUDAS, SEMENTES E PLANTAS À POPULAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.