Número: 1.236/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa

Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento e/ou acordo de cooperação, ou congênere, com a “Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Santa Rita do Pardo – MS – AVCC”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.