Número: 1.256/2.023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMRNTO COM A "ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS" NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.