Legislação

Número: 364/1997.
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CURVAS DE NIVEL E PEQUENOS ESTRADAS DE ACESSO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Anexo
LEI MUNICIPAL 364/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CURVAS DE NIVEL E PEQUENOS ESTRADAS DE ACESSO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.