Número: 544/1999.
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
ESTABELECE A FORMA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA DAS MARGENS NAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS CÓRREGOS CORIXO E SANTO ANTONIO.
ESTABELECE A FORMA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA DAS MARGENS NAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS CÓRREGOS CORIXO E SANTO ANTONIO.