Legislação

Número: 657/2001.
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CURVAS DE NÍVEL E PEQUENAS ESTRADAS DE ACESSO AS PROPRIEDADES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Anexo
LEI MUNICIPAL 657/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CURVAS DE NÍVEL E PEQUENAS ESTRADAS DE ACESSO AS PROPRIEDADES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.