Número: 345/1997.
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE PEDRAS E AREIAS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS OU CALÇADAS EM VIAS URBANAS.
DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE PEDRAS E AREIAS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS OU CALÇADAS EM VIAS URBANAS.