Legislação

Número: 703/2001.
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa

INSTITUI DEFINE E REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Anexo
LEI MUNICIPAL 703/2001 - INSTITUI DEFINE E REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO.