Número: 236/1994.
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE RETRANSMISSÃO DE SINAS DE T.V.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE RETRANSMISSÃO DE SINAS DE T.V.