Legislação

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Número/Ano: 1.267/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ANFITEATRO DO PAÇO MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO

Número/Ano: 080/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARA SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA PELO PROGRAMA MS ALFABETIZA - DO MUNÍCIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 079/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO DE TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB 17 DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 078/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-LEILÃO, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DESGINA SEUS MEMBROS.

Número/Ano: 031/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 030/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 033/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 073/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO MUNICIPAL DE SOCIETY DO TRABALHADOR DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 075/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 074/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 072/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 133/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022, O QUAL CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 071/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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TRATA-SE DE PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA PARA PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024, NO QUAL FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO DE Nº 013/2024.

Número/Ano: 069/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 070/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE A OS CRITÉRIOS DE ACESSO A EDUCAÇÃO INFANTIL ( CRECHES ) NA REDE MUNICIPAL DE SANTA DE SANTA RITA DO PARDO/MS, PARA AS CRIANÇAS DE 4(QUATRO) MESES ATÉ 2( DOIS) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 066/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A LEI FEDRAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ANTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXDECUTIVO MUNCIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS

Número/Ano: 064/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO CAMPEONATO MUNICIPAL DE SOCIETY DE SANTA RITA DO PARDO / MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 063/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO QUE INDICA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE MONTANHEI INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI-ME, DESTINADO Á ABERTURA DE VIAS DE ACESSO - RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

Número/Ano: 062/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 012/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024, QUE ''DESIGNA A COMISSÃO DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 231/2020/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS-CAD,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 147/2021/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A REDUÇÃO DO ARTIGO 11, DO DECRETO Nº 231/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS-CAD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.