Legislação

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Número/Ano: 210/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 212/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 211/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 213/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 214/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 209/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA O DECRETO Nº 207, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 206/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1º CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CIMA, CRIADA PELO DECRETO Nº 198, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Número/Ano: 176/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 177/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 174/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 175/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.282/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, QUE VISA PROPORCIONAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXPECIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEIO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 198/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Número/Ano: 207/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERANDO O TÉRMINO DO MANDATO E A CONCLUSÃO DE EXERCÍCIO FISCAL DE 2024, CUJO TERMO EXIGE A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA O FECHAMENTO DO EXERCÍCIO E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESPECIALMENTE FINANCEIRAS E DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Número/Ano: 208/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA NESTE EXERCÍCIO DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Número/Ano: 205/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA DO PARDO/MS

Número/Ano: 204/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO DOS ESTOQUES DO ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO

Número/Ano: 196/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO DO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB18 DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.281/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIGOS EXPLOSIVOS, NO PERÍMETRO URBANO E EM ORGÃOS PÚBLICOS LOCALIZADOS EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 197/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE MANDATO ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, NO EXERCÍCIOS DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.