Legislação

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Número/Ano: 211/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 212/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.301/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTOE/OU COOPERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, TERMO DE CONTRIBUIÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 001/97 TCE/MS E LEI FEDERAL N. 4.320/64) OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ESTABELECIDO EM LEI, DESTINADO A COBRIRI PARTE DAS DESPESAS DO EVENTO "MARCHA PARA JESUS", E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

Número/Ano: 214/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 213/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Número/Ano: 210/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 208/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 209/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 206/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 133/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022, O QUAL CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 207/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 206/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 205/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO-SEASTH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.300/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

Número/Ano: 204/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO-SEASTH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 203/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.299/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1241/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 178/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 177/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 176/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 202/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DA TRS - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LOTEAMENTO DASEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.