Legislação

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Número/Ano: 157/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA OS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS RURAIS DESTINADOS Á APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS - ITBI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 156/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 628.991,42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 155/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ATERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 021/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 154/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NO VALOR DE R$ 295.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 153/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 152/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 151/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO.

Número/Ano: 149/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E INSTITUI O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS - CEI

Número/Ano: 145/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 476.653,80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 144/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO SE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 143/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO SE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 142/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES DAS AULAS TEMPORÁRIAS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 141/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Alterada
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 140/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 139/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 138/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 650.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 137/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 136/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 134/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 133/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.