Legislação

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Número/Ano: 1.235/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS NO VALOR QUE ESPECIFICA COM A DOAÇÃO BRINQUEDOS, E SORTEIO DE BICICLETAS, CELULARES E TABLETS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 189/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 185/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NO VALOR DE R$ 35.000.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 184/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 183/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 182/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 71.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 181/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 565.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 180/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 175/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 486.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 174/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$504.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 173/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NO VALOR DE R$500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 215/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO – MS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 203/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO CDOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.234/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO THOMÉ - APPRAST”, DESTE MUNICÍPIO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/97 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 214/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 200/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.233/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 199/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 198/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS

Número/Ano: 197/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO SORTEIO DO “IPTU PREMIADO”, INSTITUIDO PELO DECRETO 086/2022, BEM COMO A COMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO QUE SERÁ REALUZADO NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2022.