Legislação

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Número/Ano: 008/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A AVOCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 013/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 042/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA A AVALIAÇÃO, TAL QUAL PREVISTAS NAS LEIS Nº 1.055/2013, 1.103/2014 E 1.141/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 012/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “SANTA RITA DE CÁSSIA - PÓLO”, PARA O ANO LETIVO DE 2.023.

Número/Ano: 011/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “ANTÔNIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR- EMEI”, PARA O ANO LETIVO DE 2.023.

Número/Ano: 010/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “RAIMUNDO CÂNDIDO DE ARAÚJO”, PARA O ANO LETIVO DE 2.023.

Número/Ano: 009/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA – CEI”, PARA O ANO LETIVO DE 2.023.

Número/Ano: 003/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IPTU NO LOTEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.055/2013/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE FRIGORÍFICO E MATADOURO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.242/2022/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 235/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS QUE REGEM O TEMA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Número/Ano: 234/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 233/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA NESTE EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 230/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA CÂMARA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS E AUTOCOMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS, PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.241/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS PARA ÁREAS CLASSIFICADAS COMO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, BEM COMO PROLONGAMENTO DE ARRUAMENTO E AFETAÇÃO DE RUAS NOVAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.240/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO DESTINADO A COBRIR PARTE DAS DESPESAS DO EVENTO “MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.239/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI Nº 1.220, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, EQUIPARANDO O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ESTABELECENDO VALOR PARA DIÁRIAS PARA DESTINOS INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.238/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR–ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Número/Ano: 1.237/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022

Número/Ano: 1.236/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento e/ou acordo de cooperação, ou congênere, com a “Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Santa Rita do Pardo – MS – AVCC”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.