Legislação

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Número/Ano: 127/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 005/2.023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS -TRS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.259/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.258/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBE A NOMEAÇÃO DA ARENA POLIESPORTIVA DE SANTA RITA DO PARDO, EM HOMENAGEM AO SENHOR PAULO PEREIRA NUNES "PAULÃO".

Número/Ano: 1.257/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SIM)

Número/Ano: 1.256/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMRNTO COM A "ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS" NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 130/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 126/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO PARA O 2º CAMPEONATO DE FUTSAL AMADOR DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 124/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, NAS CATEGORIAS "COMUM" E "LUXO".

Número/Ano: 123/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, NOR TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2.021.

Número/Ano: 122/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, NAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATAM OS ARTS. 72 E 75 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2.021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 121/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 120/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA A UTILIZAÇÃO DAS LEIS 8.666/93 E 10.520/02 E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSIÇÃO PARA A LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SNATA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 118/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 117/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE DIRETOR E DIRETOR-ADJUNTO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS .

Número/Ano: 1.255/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE VALORES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA.

Número/Ano: 1.254/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MUDAS, SEMENTES E PLANTAS À POPULAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.252/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 29, INCISO V1, ALÍNEA "A" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.251/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISOPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 2, INCISO V, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.250/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA REALIZAR EVENTOS E TAMVÉM IMPLEMENTAR A PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE PARA MODALIDADES QUE MENCIONA, SENDO AUTORIZADO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM ESPÉCIE AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.