Legislação

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Número/Ano: 206/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 210/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 208/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 211/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 218/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 217/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 220/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 228/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 240/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 239/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA NESTE EXERCÍCIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 238/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 052/2014/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 232/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 615/2.006, DE 02 DE JUNHO DE 2.006 O QUAL DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 231/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.267/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023

Número/Ano: 1.268/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.269/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE E DA FEIRA DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.270/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.172/2018 S ES PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E ISONOMIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 221/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2023, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 219/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEIS QUE INDICA, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.