Legislação

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Número/Ano: 1.262/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.248/2.023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA RITA DO PARDO-MS", E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N º1.242/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.261/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL "REFIS MUNICIPAL/2.023", NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 1.260/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 166/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 150/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS À SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRACELL SP, CELULOSE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 155/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 039/2.021, DE 25 DE JANEIRO DE 2.021 O QUAL DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 154/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A DOÇÃO DA IN RFB Nº 1.234/2012 PARA FINS DE RETENÇÃO DA FONTE -IRRF, NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 153/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (07 DE SETEMBRO).

Número/Ano: 152/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO. (EDUCAÇÃO)

Número/Ano: 151/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SAÚDE)

Número/Ano: 140/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 139/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 138/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 134/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 135/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 133/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 132/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 131/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 149/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA DO PLANO DE GESTÃO E CARTA DE INTENÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE DIRETOR E DIRETOR-ADJUNTO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 137/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE RECURSOS DESTINADOS A FAZER FRENTE ÀS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃPO DOS ATLETAS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NA COPA ASSOMASUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.