Legislação

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Número/Ano: 191/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 190/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.264/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA DE MALHA E BOCHA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, EM HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO DE SOUZA DANTAS "CHICO MIOLO"

Número/Ano: 136/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO QUE INDICA, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO IMPLEMENTO DAS OBRAS DO DESVIO / ANEL VIÁRIO E / OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E / OU MELHORAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS Á ADEQUADA EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 098/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 119/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 116/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 113/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 115/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 112/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA SESP

Número/Ano: 111/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 167/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO QUE INDICA, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO IMPLEMENTO DAS OBRAS DO DESVIO / ANEL VIÁRIO E / OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E / OU MELHORAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS Á ADEQUADA EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 170/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA OS VALORES DE PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS RURAIS DESTINADO Á APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS-ITBI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 171/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NORMATIZA PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE CRÉDITOS PRESCRITOS NOS TERMO DO ART.12 DA LEI ORDINÁRIA Nº1.261/2023 DE 12 SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Número/Ano: 172/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 173/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 180/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº039/2021, DE 25 JANEIRO DE 2021 O QUAL DESGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 181/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO Nº130, DE 28 DE JUNHO E 2023 , QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-COMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Número/Ano: 182/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 052/023 QUE REGULAMENTA A CAMPANHA ´´IPTU PREMIADO´´´PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E NOMEIA OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO SORTEIO.

Número/Ano: 097/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS