Legislação

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Número/Ano: 055/1990 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA.

Número/Ano: 053/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RETRANSMISSOR DE SINAL DE TELEVISÃO.

Número/Ano: 052/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 051/1990. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 050/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 050/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 049/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Número/Ano: 048/1989 II./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 048/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 047/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 046/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL.

Número/Ano: 044/1989. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 043/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PERMUTA DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS COM O MUNICIPIO DE BRASILANDIA.

Número/Ano: 042/1989 - DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 041/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á EFETIVAÇÃO DE CONVIVIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DIVERSAS.

Número/Ano: 040/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AS APLICAÇOES DE RECURSOS ORIUNDOS DE RECEITAS ORÇAMENTARIAS PROPRIAS.

Número/Ano: 039/1989 - DISPOE SOBRE INSENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCICIO DE 1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INSENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCICIO DE 1989.

Número/Ano: 038/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESASA COM ABASTECIMENTO COM OLEOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES.

Número/Ano: 037/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 036/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.