Legislação

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Número/Ano: 1213/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Observação

ALTERA LEI 1.206/2021

Número/Ano: 1212/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Observação

LABORATÓRIO ERIKA INACIO

Número/Ano: 1211/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 26 DÉ MAIO DE 2020, QUE " INSTITUI AS NORMAS GERAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE DE INTERESSE ESPECÍFICO NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Observação

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Número/Ano: 1209/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA E TAMBÉM PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, SUA DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Observação

ALIENAÇÃO BENS IMOVEIS

Número/Ano: 1208/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

LDO 2022

Número/Ano: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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083/04

Número/Ano: 082/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A CHEFE DE DIVISAO DE UNIDADE HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 081/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Número/Ano: 080/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES MUNICIPAIS O DIA 08 DE ABRIL DE 2004 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 008/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2020, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 007/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (COSIP) AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS AS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 006/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº013/2017 - PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEIRTURA DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 005/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA O DISPOSITIVOS DAS LESI COMPLEMENTARES Nº012/2007 ESTTUTO DOS SERVIDORES, Nº013/2007- PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS, E Nº009/2007- PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001/2.018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, REVOGA E EXTINGUE A LEI COMPLEMENTAR Nº001/2005E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO PUBLICA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM O REAJUSTE CONCEDIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 005/2019/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INCLUI O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 69 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015, QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2019/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº001/2018 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRTEFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, DA OUTRA PROVIDENCIAS, E Nº013/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2019/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANATA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS