Legislação

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Número/Ano: 006/2004/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 005/2004/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA GESTOR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Número/Ano: 004/2004/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA GERENTE DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE.

Número/Ano: 003/2004/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SECRETARIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA-POLO

Número/Ano: 002/2004/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SECRETARIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: DECRETO 001/2004/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A RECONDUÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS-CMACS/FUNDEF/SRP.

Número/Ano: 1.207/2021/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS, A REALIZAR PARCELAMENTO OU TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E/OU PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, PARA PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS, MULTAS E ACESSORIOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO-PASEP, DOS EXERCICIOS E COMPETENCIAS DE JANEIRO DE 2013 ATE DEZEMBRO DE 2.2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.206/2021/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO-CACS-FUNDEB , EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.205/2021/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.203/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSAO DE USO-COMODATO, DOS BENS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.202/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS, A CELEBRAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E O MUNICIPIO DE BATAGUASSU/MS, COM PREVISAO DE REPASSE FINANCEIRO AO TJ MS/FUNJECC PARA REFORMA GERAL DO PREDIO, INSTALAÇAO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO, E AMPLIAÇAO DO PREDIO, DO FORUM DE 2º ENTRANCIA, DA COMARCA DE BATAGUASSU/MS, COM O OBJETIVO DE CRIAÇAO DA 3º VARA JUDICIAL, BEM COMO ELABORAÇAO E FORNECIMENTO DO PROJETO PARA A CONSTRUÇAO DO POSTO AVANÇADO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.201/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O MUNICIPIO DE BATAGUASSU/MS, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DO SERVIÇO DE HEMODIALISE QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.200/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE PARTE DE BEM IMOVEL, A SER IMPLEMENTADO ENTRE O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A-SANESUL

Número/Ano: 1.199/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CEDENCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E/OU AOS BOMBEIROS MILITARES DE MATO GROSSO DO SUL , NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.198/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE A RATIFICAÇAO DA 1º ALTERAÇAO E CONSOLIDAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES PARA A CONSTITUIÇAO DO CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA, FIRMADO EM 14/08/2018.

Número/Ano: 1.195/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO PARA A ASSOCIAÇAO MISTA DOS PRODUTORES ASSENTAMENTO SAO TOME-AMPAST, OS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.194/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.192/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1.006/2009, DE 01 DE DEZEMBRO 2009, QUE REGULAMENTA A GENERICA DE VALORES DOS IMOVEIS RURAIS - TABELA VALO/HECTARE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS DEFINE AS MICRORREGIOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.9, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A GENERICA DE VALORES DOS

Número/Ano: LEI 1.191/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PREDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE NOSSO MUNICIPIO.

Número/Ano: 1.190/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.183/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL-PAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.