Legislação

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Número/Ano: 1.158/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE ALTERAÇAO DE DISPOSITIVO DA LEGISLAÇAO SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL-SIM (LEI MUNICIPAL Nº1,088/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013), QUE DISPOE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 310/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE VEICULO

Número/Ano: 1.157/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE MUTUA COLABORAÇAO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BATAGUASSU-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 309/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAR LOCAÇAO DE VEICULO

Número/Ano: 308/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A AGENTE ADMINISTRATIVO

Número/Ano: 307/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 306/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIVISAO DE TESOURARIA

Número/Ano: 305/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 304/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE LEITE "IN NATURA" POR LITRO, VISANDO SUA POSTERIOR AQUISIÇAO ATRAVES DE PROCESSO LICITATORIO , PARA DOAÇAO AS FAMILIAS CARENTES E CONSUMO EM CRECHES, HOSPITAL E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO MS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 303/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A RENOVAÇAO LOCAÇAO, OU LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA USO DO CARTORIO ELEITORAL

Número/Ano: 302/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA USO DO IDATERRA - INSTITUTO DE DESNEVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL

Número/Ano: 301/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A RENOVAÇAO DE LOCAÇAO, OU LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA USO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA -PSF-DA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 300/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA ABRIGAR A MARCENARIA MUNICIPAL

Número/Ano: 299/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA USO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL " JORGE DE OLIVEIRA SIMOES"

Número/Ano: 298/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A RENOVAÇAO DE LOCAÇAO, OU LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA USO DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 1.156/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA LISTA E FORMA DE DISTRIBUIÇAO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.155/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2017.

Número/Ano: 1.154/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 297/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A RENOVAÇAO DE LOCAÇAO, OU LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA USO DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 1.153/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITARIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS, E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E EVENTUAIS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.