Legislação

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Número/Ano: 081/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Número/Ano: 080/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES MUNICIPAIS O DIA 08 DE ABRIL DE 2004 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 008/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2020, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 007/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (COSIP) AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS AS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 006/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº013/2017 - PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEIRTURA DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 005/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA O DISPOSITIVOS DAS LESI COMPLEMENTARES Nº012/2007 ESTTUTO DOS SERVIDORES, Nº013/2007- PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS, E Nº009/2007- PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001/2.018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, REVOGA E EXTINGUE A LEI COMPLEMENTAR Nº001/2005E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO PUBLICA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM O REAJUSTE CONCEDIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 005/2019/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INCLUI O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 69 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015, QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2019/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº001/2018 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRTEFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, DA OUTRA PROVIDENCIAS, E Nº013/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2019/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANATA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2019/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2020/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS,E DA OUTRAS PRPVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2019/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 006/2018/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/2018, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PPORVIDENCIAS, E NO Nº012/2007, QUE DISPOE SOBRE P PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DA OUTRA PROVIDENCIA

Número/Ano: 005/2018/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES, O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DE SANTA RITA DO PARDO - MS, NOS ARTIGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2018/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2018/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS