Legislação

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Número/Ano: 1.167/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.

Número/Ano: 1.166/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O PERIODO DE 2018 A 2021.

Número/Ano: 1.165/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI Nº309/97, DE 03/02/1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E REGULAMENTA O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.164/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CESSAO DE BEM IMOVEL EM REGIME DE COMODATO OU CESSAO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.163/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO.

Número/Ano: 1.162/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA E PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO FUNDIARIA DE MOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.161/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 328/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE LINHAS TERCEIRIZADAS NO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS , PARA O ANO LETIVO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 1.160/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1.134/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 327/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DENOMINA AS SALAS ANEXAS A ESCOLA MUNICIPAL "SANTA RITA DE CASSIA -POLO", QUE FUNCIOARÃO NO ANO LETIVO DE 2004

Número/Ano: 326/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 325/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA ATESTAR FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM NOTAS FISCAIS E RECIBOS

Número/Ano: 324/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA ATESTAR NOTAS DE EMPENHO, BOLETINS DIARIOS E CAIXA E DEMIAS DOCUMENTOS CONTABEIS

Número/Ano: 323/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATESTAREM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM NOTAS FISCAIS E RECIBOS

Número/Ano: 322/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO PARA AVALIAÇAO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS NO EXERCICIO DE 2004

Número/Ano: 321/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO E JULGAMENTODA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 320/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL

Número/Ano: 319/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA

Número/Ano: 317/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Número/Ano: 1.160/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1.134/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.