Legislação

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Número/Ano: 1.170/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE ALTERAÇAO DE DISPOSITIVO DA LEGISLAÇAO SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL-SIM (LEI MUNICIPAL Nº1.088/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013), QUE DISPOE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.169/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.

Número/Ano: 1.168/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1.134/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 001/2004/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A RECONDUÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTON E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS CMACS/FUNDEF/SRP

Número/Ano: 356/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA MEDIÇAO , FISCALIZAÇAO E RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA DE PAVIMENTAÇAO E OBRAS COMPLEMENTARES

Número/Ano: 353/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DEFINE SALAS DE DIFICIL ACESSO DA ESCOLA MUNICIPAL "SANTA RITA DE CASSIA - POLO" PARA O ANO LETIVO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 352/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO CALENDARIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL " RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO" PARA O ANO LETIVO DE 2004

Número/Ano: 351/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO CALENDARIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL " SANTA RITA DE CASSIA - POLO" E DAS SALAS ANEXAS PARA O ANO LETIVO DE 2004

Número/Ano: 350/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO CALENDARIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL " ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIO" E DAS SALAS ANEXAS PARA O ANO LETIVO DE 2004

Número/Ano: 349/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AOS ORGAOS DE ORIGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 346/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA TABELA DE VALORES DE TERRAS PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS, NO EXERCICIO DE 2004

Número/Ano: 345/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA RESPONSAVEL PELO ABASTECIMENTO DE VEICULOS DE QUE TRATA O CONVENIO SOB N°29/055734/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO

Número/Ano: 344/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FUMPIA, DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 343/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APRVOVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS - DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 342/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME, DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 341/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMI, DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 340/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 339/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL

Número/Ano: 338/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Número/Ano: 337/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL