Legislação

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Número/Ano: 293/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇAO DE LICENÇA E DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO

Número/Ano: 291/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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SUSBSTITUI MEMBRO EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPÁL DO IDOSO

Número/Ano: 290/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE SERVIDORA

Número/Ano: 1.148/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 289/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 288/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR

Número/Ano: 288/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 1.147/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.146/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUARIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.145/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO DE VOLUNTARIOS DE COMBATE AO CANCER DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 287/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Número/Ano: 286/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR

Número/Ano: 1.144/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCAS.

Número/Ano: 1.143/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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FIXA SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA A 8º (OITAVA) LEGISLATURA, PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 2.017 A 31 DE DEZEMRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.142/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A DESAFETAÇAO E ALIENAÇAO POR PERMUTA DE BEM PUBLICO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.141/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, A DOAR, COM ENCARGO E CLAUSURA DE REVERSAO, TERRENO/AREA PUBLICA PARA A EMPRESA 'JL FERNANDES MADEIRAS TRATADAS LTDA-EPP', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.139/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2016.

Número/Ano: 1.138/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1088/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.137/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484/99, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.136/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, PARA O EXERCICIO DE 2016.