Legislação

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Número/Ano: 002/92/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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LEI COMPLEMENTAR 002/92

Número/Ano: 001/92/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA RITA DO PARDO

Número/Ano: 12/2007/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 078/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 077/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA CONTROLAR ENTRADA E SAIDA DOS VEICULOS DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 076/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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EXONERA GERENTE DE SAUDE PUBLICA SANEAMENTO E HIGIENE

Número/Ano: 075/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A COORDENADORA DE POLITICAS SOCIAIS

Número/Ano: 074/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS FUNCOES NA GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ESTRADA VICINAIS

Número/Ano: 073/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESATIVA A SALA ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DO DE CASSIA - POLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 072/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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SUBISTITUI MEMBRO DO COMITE DE FISCALIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS DE SANTA RITA DO PARDO - MS.

Número/Ano: 071/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI O HINO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS E TORNA OBRIGATORIO A EXECUCAO E ENTOACAO DO REFERIDO HINO NAS OCASIOES QUE MENCIONA

Número/Ano: 070/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE GABINETE.

Número/Ano: 069/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATESTAREM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS, EM NOTAS FICAIS E RECIBOS

Número/Ano: 068/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADEAOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 067/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE NOMEACAO DE SERVIDORES E CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Número/Ano: 066/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE NOMEACAO DE SERVIDORES E CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Número/Ano: 065/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR EM CARGO E PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 064/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA ENDERECO DE CRECHE MUICIPAL

Número/Ano: 063/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DE RENUMERACAO CONCEDIDA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIAPAL DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 062/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS