Legislação

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Número/Ano: 1.142/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A DESAFETAÇAO E ALIENAÇAO POR PERMUTA DE BEM PUBLICO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.141/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, A DOAR, COM ENCARGO E CLAUSURA DE REVERSAO, TERRENO/AREA PUBLICA PARA A EMPRESA 'JL FERNANDES MADEIRAS TRATADAS LTDA-EPP', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.139/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2016.

Número/Ano: 1.138/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1088/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.137/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484/99, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.136/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, PARA O EXERCICIO DE 2016.

Número/Ano: 1.135/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR PROCESSO LICITATORIO PARA CONCESSAO DE USO DE BEM PUBLICO, QUIOSQUE, LOCALIZADO NA AREA DE LAZER AFRANIO DE GUSMAO CASTELO BRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.134/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.133/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 282/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO NA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS

Número/Ano: 1.131/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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,DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DA LEI Nº 982/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 281/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO

Número/Ano: 279/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO AREA DE TERRAS NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 277/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL "RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO"

Número/Ano: 276/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 275/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AREA DE TERRAS SITUADAS NA ZONA URBANA, NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, COM A FINALIDADE DE NELA CONSTRUIR E INSTALAR PISTA DE PROVA DE LAÇO, RECINTO PARA EXPOSIÇOES AGROPECUARIAS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E OUTRAS

Número/Ano: 274/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA MEDIÇAO, FISCALIZAÇAO E RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇAO E OBRAS COMPLEMENTARES

Número/Ano: 274/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA MEDIÇAO, FISCALIZAÇAO E RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA DE PAVIMENTAÇAO E OBRAS COMPLEMENTARES

Número/Ano: 273/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAÇAO DE AREA DE TERRAS NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR E INSTALAR PISTA DE PROVAS DE LAÇO, RECINTO PARA EXPOSIÇOES AGROPECUARIAS,INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E OUTRAS.

Número/Ano: 272/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO, A SER DESTINADO AO USO DO PROCON/MS- COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS