Legislação

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Número/Ano: 299/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA USO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL " JORGE DE OLIVEIRA SIMOES"

Número/Ano: 298/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A RENOVAÇAO DE LOCAÇAO, OU LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA USO DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 1.156/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA LISTA E FORMA DE DISTRIBUIÇAO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.155/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2017.

Número/Ano: 1.154/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 297/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A RENOVAÇAO DE LOCAÇAO, OU LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA USO DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 1.153/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITARIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS, E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E EVENTUAIS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.152/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE MUTUA COLABORAÇAO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BATAGUASSU-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.151/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA E PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 296/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇAO E RECEBIMENTO PROVISORIO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE PONTE

Número/Ano: 1.150/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇAO/TRANSFORMAÇAO DE AREA RURAL EM AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 295/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MES DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 294/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA TITULAR PARA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE

Número/Ano: 293/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇAO DE LICENÇA E DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO

Número/Ano: 291/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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SUSBSTITUI MEMBRO EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPÁL DO IDOSO

Número/Ano: 290/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE SERVIDORA

Número/Ano: 1.148/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 289/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 288/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR

Número/Ano: 288/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR