Legislação

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Número/Ano: 144/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A INCORPORAÇAO DE REMUNERAÇAO CONCEDIDA A SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 143/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N°154/02 DE 12 DE AGOSTO DE 2002

Número/Ano: 1.114/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2015.

Número/Ano: 142/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIAÇAO DE BEM MOVEL, PARA FINS DE ALIENAÇAO EM HASTA PUBLICA

Número/Ano: 141/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 1.113/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DE PARTE DE AREA URBANA PARA AREA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 140/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O ESTATUTO DO CORAL MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 139/20003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 1.112/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CESSAO DE BEM IMOVEL EM REGIME DE COMODATO OU CESSAO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 138/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR OU RESPNSAVEL LEGA,L, AO CIDADAO IDOSO , QUE NECESSITAR DE INTERNAÇAO EM ENFERMARIA HOSPITALAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 1111/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA ACADEMIA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 137/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA NORMA TECNICA ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ODONTOLOGICOS

Número/Ano: 136/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA.

Número/Ano: 135/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAÇAO DE TERRAS DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, DESTINADAS A CONSTRUÇAÕ DE CASAS POPULARES

Número/Ano: 134/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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COSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS O DIA 02 DE MAIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 133/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 132/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE AREA DE TERRAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 131/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Número/Ano: 130/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DIVULGA RELAÇAO DAS AUTORIDADES SANITARIAS CADASTRADAS NA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 129/20003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS