Legislação

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Número/Ano: 1.188/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O PROGRAMA MESA VERDE-PMC, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.088/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Revogada Totalmente
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DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL-SIM- OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO, DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: LEI 1.187/2019/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

Número/Ano: 1.184/2019/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE ALTERAÇAO DE DISPOSITIVO DA LEGISLAÇAO SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL-SIM (LEI MUNICIPAL Nº1.088/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013), QUE DISPOE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.179/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE ALTERAÇAO DE DISPOSITIVO DA LEGISLAÇAO SOBRE O SEVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL -SIM (LEI MUNICIPAL Nº1.088/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.176/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 343/97, DE 09 DE JULHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.175/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENÇAO BASICA-PMAQ- PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇAO BASICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.174/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTAO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇAO, ORGANIZAÇAO, PLANEJAMENTO, REGULAÇAO E FISCALIZAÇAO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO, INTEGRADOS PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇOES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO SANITARIO, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.173/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.172/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTABELECE REQUISITOS, CRITERIOS DE SELEÇAO E PROCEDIMENTOS PARA DOAÇAO DE IMOVEIS URBANOS PARA FINS RESIDENCIAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, A FIM DE OBSERVAR OS PRINCIPIOS DA IMPESSOALIDADE E ISONOMIA NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.171/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O DIA MUNICPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.171/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.170/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE ALTERAÇAO DE DISPOSITIVO DA LEGISLAÇAO SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL-SIM (LEI MUNICIPAL Nº1.088/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013), QUE DISPOE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.169/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.

Número/Ano: 1.168/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1.134/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 001/2004/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A RECONDUÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTON E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS CMACS/FUNDEF/SRP

Número/Ano: 356/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA MEDIÇAO , FISCALIZAÇAO E RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA DE PAVIMENTAÇAO E OBRAS COMPLEMENTARES

Número/Ano: 353/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DEFINE SALAS DE DIFICIL ACESSO DA ESCOLA MUNICIPAL "SANTA RITA DE CASSIA - POLO" PARA O ANO LETIVO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 352/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO CALENDARIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL " RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO" PARA O ANO LETIVO DE 2004

Número/Ano: 351/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO CALENDARIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL " SANTA RITA DE CASSIA - POLO" E DAS SALAS ANEXAS PARA O ANO LETIVO DE 2004