Legislação

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Número/Ano: 002/2016/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº009/2007 ESTATUTO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS , E DA OUTRAS PORVOVENCIAS

Número/Ano: 001/2016/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS CONTIDOS NA TABELA UNICA DO ARTGO 2º DA LEI DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/2015

Número/Ano: 006/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 005/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004/2005, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DACAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DE PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 005/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES DE IMOVEIS URBANOS E TABELAS DO VALOR PENAL METRO QUADRADO IMOVEL, DEFINE AS REGIOES E OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS E OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORRES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO E OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2002/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS

Número/Ano: 003/2013/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2013/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2013/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL 11.378./08 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº009/200, Nº013/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 0079/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA SANEAMENTO E HIGIENE

Número/Ano: 002/2011/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS