Legislação

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Número/Ano: 001/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 005/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES DE IMOVEIS URBANOS E TABELAS DO VALOR PENAL METRO QUADRADO IMOVEL, DEFINE AS REGIOES E OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS E OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORRES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2014/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO E OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2002/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS

Número/Ano: 003/2013/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2013/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2013/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL 11.378./08 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº009/200, Nº013/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 0079/04/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA SANEAMENTO E HIGIENE

Número/Ano: 002/2011/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2011/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DE SANTA RITA DO PARDO (LEI COMPLEMENTAR Nº009/2007) DISPOE SOBRE DIREITOS , VANTAGENS E OBRIGAÇÕES INERENTES A CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2010/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA ALEI COMPLEMENTAR 018/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2010/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A EMENTA DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 12/2007 E INSTITUI O PORGRAMA LICENÇA A MATERNIDADE SEIS É MELHOR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2009/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS, TRATA DA MATERIA TRIBUTARIA E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2009/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/07 QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E APORVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2009/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPE SOBRE O PAGAMENTO DO MES DE DEZEMBRO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIEDENCIAS

Número/Ano: 987/2008/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO , PARA O EXERCICIO DE 2009